Pessoas com autismo possuem direito a benefício no valor de um salário-mínimo; advogada explica

Luca Moreira
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Advogada Charlene Damasceno, especialista em Direito previdenciário, explica que a pessoas com autismo pode ter direito a receber um salário mensal, isso por que a lei prevê o direito ao benefício de prestação continuada – BPC que é um benefício destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência desde que atendido seus critérios legais.

De acordo com a Dra Charlene, a Pessoa com Autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, podendo desta forma, ter direito ao BPC, no entanto, deve-se analisar a renda pois a lei determina que seja igual ou inferior a 1/4 do salário, embora em alguns casos mesmo ultrapassando esse limite legal, se for o caso, é possível provar judicialmente a miserabilidade que a pessoa vive e assegura-lhe o benefício.

É importante ressaltar que para requerer o benefício assistencial é necessário primeiramente estar inscrito no Cadastro de Programas Sociais (CADUNICO), comprovar o Autismo por meio de relatório médico e realizar perícia médica e avaliação social no INSS.

Salienta a especialista que quem for diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), independente do grau, estando em situação de miserabilidade, terá essa proteção legal.

A advogada ressalta que para o recebimento do BPC não é necessário ser segurado do INSS , visto que, o benefício é assistencial e não previdenciário que tem por objetivo, garantir proteção as pessoas com autismo , considerando os desafios que enfrentam ao integrar-se na sociedade.

Por fim, Charlene apresenta uma análise minuciosa sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado às pessoas com autismo. Ela destaca a relevância desse benefício como um suporte financeiro mensal fundamental, abordando os critérios de elegibilidade e os procedimentos necessários para obtê-lo. Sua atuação esclarecedora visa assegurar que essa comunidade tenha acesso aos recursos que contribuem para uma melhor qualidade de vida.

Em cada uma dessas partes, Charlene não só orienta sobre os direitos previdenciários, mas também ressalta a importância da inclusão e da igualdade de acesso a esse benefício visando uma sociedade mais justa e acessível para todos.

Acompanhe mais sobre esse tema que ela vem discutindo em suas redes sociais

Para saber mais, basta acessar: https://www.instagram.com/charlene.damasceno/

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