Para o advogado e ativista da causa animal Daniel Romano Hajaj, o programa representa um avanço significativo para o Distrito Federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (4/11), o Programa de Apoio à Proteção dos Animais, que terá como foco garantir condições mínimas de cuidado, alimentação e bem-estar para cães e gatos resgatados ou mantidos sob tutela de protetores independentes e organizações de acolhimento.
A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, busca fortalecer quem está na linha de frente da proteção animal, além de promover políticas públicas voltadas ao controle populacional, incentivo à adoção responsável e ações de prevenção ao abandono.
Para o advogado e ativista da causa animal Daniel Romano Hajaj, o programa representa um avanço significativo para o Distrito Federal.
“A maior parte do cuidado com animais resgatados nunca esteve nas mãos do Estado. São protetores, lares temporários e abrigos que, muitas vezes sozinhos, sustentam dezenas de animais. Esse apoio chega para dar dignidade a quem luta todos os dias para salvar vidas”, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.
O programa prevê apoio financeiro, que será operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), por meio de cartão magnético ou débito digital, permitindo a compra exclusiva de alimentos, medicamentos, consultas veterinárias e outros itens essenciais ao cuidado animal.
A medida também determina que os critérios de seleção, valores e formas de fiscalização serão definidos em regulamento, com divulgação pública no Portal da Transparência.
Segundo o advogado, a forma de repasse traz segurança jurídica e clareza no uso dos recursos:
“O cartão vinculado ao programa garante transparência e impede desvios. Quem realmente dedica tempo, dinheiro e estrutura aos animais será beneficiado, como deve ser.”
Entre as diretrizes centrais do programa está o incentivo à castração, medida considerada essencial para o controle da população de animais abandonados.
“Sem castração, resgate nunca é suficiente. Resgatar é salvar hoje. Castrar é salvar o amanhã. Esse programa reconhece isso e transforma em política pública”, explica Daniel Romano Hajaj.
A proposta também estimula ações educativas para conscientização sobre posse responsável, identificação individual dos animais e combate ao abandono — crime previsto em lei.
O texto prevê ainda a integração entre órgãos do governo, sociedade civil organizada e iniciativa privada. Para Hajaj, essa articulação é indispensável:
“Proteção animal não é uma tarefa isolada. Envolve saúde pública, meio ambiente, educação e responsabilidade social. Quando governo e sociedade trabalham juntos, os resultados são reais.”
Com a aprovação do programa, o Distrito Federal se aproxima de uma política permanente de cuidado e proteção, fortalecendo a rede de apoio a cães e gatos que dependem exclusivamente da intervenção humana para sobreviver.
“É uma vitória para os animais e para todos que lutam por eles. Ainda há muito a avançar, mas hoje celebramos uma conquista que salva vidas e dignifica o trabalho de quem não desiste”, finaliza o advogado Daniel Romano Hajaj.
