Contribuição DAS-MEI 2024 é reajustada com o aumento do salário mínimo

Contribuição DAS-MEI 2024 é reajustada com o aumento do salário mínimo

Rosilene Bejarano
3 Min Read
Contribuição DAS-MEI 2024 é reajustada com o aumento do salário mínimo

O valor máximo é de R$ 76,60 mensal, dependendo da atividade, a exceção é para MEI Caminhoneiro, que tem outra base de cálculo

A partir de fevereiro de 2024, o valor da contribuição mensal DAS-MEI referente ao mês de janeiro, ao qual ele compete, será reajustado conforme a base de cálculo que considera, principalmente, o aumento do salário mínimo. Assim, as contribuições passarão a ser de R$ 71,60 para comércio ou indústria; R$ 75,60 para prestadores de serviços; e de R$ 76,60 para comércio e serviços.

Segundo a gestora de projetos do MEI do Sebrae/SC, Aline Pereira, o valor deverá permanecer o mesmo ao longo do ano, até que ocorra nova alteração do salário mínimo nacional.

“A base de cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) é de 5% sobre o salário mínimo, destinado para o INSS/Previdência Social, mais R$1,00 de ICMS para o Estado, para aquelas atividades relacionadas à indústria, comércio e transportes interestadual e/ou intermunicipal, e/ou R$ 5,00 de ISS para o município, para aqueles que atuam com prestação de serviços e transporte municipal”, destaca.

Como a base de cálculo para o pagamento da guia é sempre o salário mínimo, mesmo aquele MEI que não obtiver faturamento deverá contribuir, assim como os que faturarem dentro do limite de R$ 81 mil ao ano.

De ambas as formas, os valores da contribuição mensal serão os mesmos. 

A gestora comenta que há algumas atividades que possuem valores diferenciados de contribuição, todas elas ligadas ao MEI caminhoneiro.

Neste caso, o valor mensal da contribuição previdenciária (INSS) passará a ser de 12% sobre o salário mínimo vigente.

“Para 2024, o valor da contribuição mensal do MEI caminhoneiro é de no máximo R$ 175,44 e o limite da receita bruta anual é de até R$ 251,6 mil”, frisa Aline.

O DAS-MEI garante benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio reclusão, desde que sejam cumpridas as carências e que os pagamentos estejam em dia.

A Guia DAS-MEI pode ser emitida através do Portal do Empreendedor, gov.br/mei, disponível online.

Ao acessar o portal, o empreendedor deve informar o número do seu CNPJ e escolher o ano e o mês para gerar a guia para pagamento.

Se preferir, pode emitir as guias do ano inteiro de uma única vez, e ainda incluir em débito automático o pagamento mensal.

 

Fonte: Mariana Woj
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