Com a modernização dos serviços, é possível formalizar uma união estável online, sem a necessidade de comparecimento presencial em cartórios. A união estável é uma alternativa ao casamento civil, que reconhece a convivência pública e duradoura de um casal, conferindo direitos semelhantes ao casamento.
Aqui está um guia completo sobre como formalizar sua união estável online de maneira simples e prática.
O Que é União Estável?
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida por lei no Brasil, onde duas pessoas vivem juntas com a intenção de constituir uma família, mas sem a formalidade do casamento. Com a formalização da união estável, o casal passa a ter direitos como partilha de bens, direito à pensão, inclusão em planos de saúde, entre outros.
1. Documentos Necessários
Antes de começar o processo de formalização da união estável online, é importante reunir os documentos básicos que serão exigidos. Em geral, os documentos necessários incluem:
- RG e CPF de ambos os parceiros.
- Comprovante de residência de ambos.
- Certidão de nascimento (se solteiro) ou certidão de divórcio/óbito (se divorciado ou viúvo).
Esses documentos devem ser digitalizados e enviados pela plataforma de formalização.
2. Escolha uma Plataforma Autorizada
Para realizar o processo de formalização da união estável online, é importante utilizar uma plataforma oficial ou parceira de cartórios autorizados. Existem várias opções online que oferecem o serviço, garantindo a legalidade do processo.
Entre as plataformas e serviços que realizam a união estável online estão:
- Cartórios digitais (via sites dos cartórios ou plataformas online autorizadas).
- Serviços de tabelionatos que oferecem a opção de formalizar a união estável de maneira totalmente online.
3. Preencha o Formulário de Solicitação
Após escolher a plataforma, o casal deverá preencher um formulário online com suas informações pessoais. Esse formulário inclui dados como:
- Nome completo de ambos os parceiros.
- Data de nascimento.
- Estado civil.
- Endereço e contato.
- Informações sobre a união (tempo de convivência, regime de bens escolhido, etc.).
Regime de Bens
No preenchimento do formulário, o casal deve escolher o regime de bens que regerá a união estável. As opções mais comuns são:
- Comunhão parcial de bens: Todos os bens adquiridos após o início da união são compartilhados entre os dois.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes e depois da união, são compartilhados.
- Separação total de bens: Cada um mantém a posse dos bens adquiridos antes e durante a união.
4. Envio dos Documentos Digitalizados
Após o preenchimento do formulário, será solicitado o upload dos documentos digitalizados (RG, CPF, comprovante de residência, etc.). Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e corretamente digitalizados para evitar atrasos no processo.
5. Assinatura Digital
A maioria das plataformas que oferecem o serviço de formalização de união estável online utiliza o sistema de assinatura digital para validar o documento. Para isso, você precisará de um certificado digital ou utilizar plataformas que oferecem a opção de assinatura online com validação.
Algumas plataformas autorizam o uso de sistemas como DocuSign ou certificados digitais do ICP-Brasil, que garantem a validade jurídica do documento.
6. Revisão e Emissão da Certidão de União Estável
Depois que os documentos são enviados e assinados, o cartório ou a plataforma revisará as informações para garantir que tudo esteja correto. Quando aprovado, a certidão de união estável será emitida digitalmente.
Essa certidão tem o mesmo valor legal de uma certidão física emitida em cartório presencial e pode ser usada para todos os fins legais, como inclusão em planos de saúde, comprovação de dependência econômica, entre outros.
7. Pague as Taxas
A formalização de uma união estável online pode envolver taxas de serviço. O valor varia de acordo com a plataforma utilizada e o estado onde o cartório está localizado. O pagamento dessas taxas é geralmente feito por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.
Conclusão
Formalizar a união estável online é um processo prático, rápido e seguro, que permite que casais tenham acesso aos direitos garantidos por lei de maneira fácil. Utilizar plataformas autorizadas garante que o documento tenha valor legal e seja aceito em todo o território nacional.
De acordo com o Canal Justiça, essa opção online traz mais comodidade para os casais que desejam formalizar sua relação, evitando deslocamentos e agilizando o processo.
Perguntas Frequentes
1. A união estável online tem o mesmo valor que a formalizada presencialmente?
Sim, a união estável formalizada online tem o mesmo valor legal que a feita presencialmente em cartório, desde que seja realizada por uma plataforma ou serviço autorizado.
2. Quanto custa para formalizar a união estável online?
O custo pode variar conforme a plataforma e o estado, mas geralmente gira em torno de R$100 a R$300.
3. Posso fazer a união estável sem a presença de um advogado?
Sim, a presença de um advogado não é obrigatória para formalizar uma união estável, embora seja recomendada em casos que envolvam divisão de bens complexa.
4. A união estável é reconhecida automaticamente após a convivência por um tempo?
Não. Embora a convivência pública, contínua e duradoura caracterize a união estável, é necessário formalizá-la com um documento oficial para garantir direitos legais.
