Crescimento das políticas ambientais em governos de países desenvolvidos pressiona emergentes a adotar métricas claras com transparência, rastreabilidade e análise de ciclo de vida nas contratações
A expansão das compras públicas sustentáveis consolidou-se como uma das principais estratégias ambientais adotadas por governos nas duas últimas décadas. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) estima que as contratações governamentais representam, em média, 12% do PIB dos países membros, um mercado que soma cerca de US$ 13 trilhões anuais e que direciona cada vez mais critérios ambientais para orientar decisões de aquisição.
Nesse cenário, Fábio Ferreira Menezes, advogado especializado em Direito Administrativo e consultor em licitações há mais de 20 anos, avalia que o Brasil tem espaço para amadurecer o modelo e aproximá-lo das práticas internacionais. “Quando o gestor define métricas ambientais objetivas, a contratação ganha eficiência, reduz litígios e amplia o controle sobre a performance do fornecedor”, afirma.
A União Europeia lidera o movimento com o Green Public Procurement, conjunto de diretrizes que orienta órgãos públicos a integrar requisitos de sustentabilidade em energia, construção civil, tecnologia e transporte. Em atualização constante, o bloco vem ampliando critérios como análise de ciclo de vida, emissões de carbono e durabilidade dos produtos. Países asiáticos também aparecem como referência. O Japão mantém desde 2000 a Lei de Promoção das Compras Verdes, que obriga a administração a priorizar bens e serviços ambientalmente adequados, enquanto a Coreia do Sul opera um sistema rígido de certificações e comprovações por meio do instituto KEITI. Em 2023, a Nova Zelândia reforçou suas regras de procurement sustentável, estabelecendo requisitos mínimos de impacto ambiental para categorias específicas.
Segundo especialistas consultados pela OCDE, países que estruturam compras verdes de forma sistemática conseguem ganhos consistentes de eficiência, mesmo sem números padronizados globalmente. Os relatórios destacam melhorias em consumo de energia, redução de resíduos, maior durabilidade de bens adquiridos e redução do custo total do ciclo de vida contratual. Para Menezes, o ponto central é que essas políticas são ancoradas em critérios técnicos e não em exigências genéricas. “A experiência internacional demonstra que sustentabilidade não deve ser tratada como um adendo ao edital, mas como parte da lógica de planejamento, julgamento e fiscalização”, afirma.
No Brasil, a Lei 14.133 de 2021 já prevê a promoção do desenvolvimento nacional sustentável como um dos pilares das contratações públicas. Mesmo assim, a aplicação prática ainda ocorre de maneira desigual entre órgãos e estados. Em muitos casos, faltam indicadores objetivos para medir impacto e monitorar resultados. Menezes destaca três eixos que podem acelerar a profissionalização: critérios mensuráveis e compatíveis com o objeto, comprovações técnicas auditáveis e acompanhamento contínuo do desempenho ambiental durante a execução. “A administração pública precisa definir previamente quais dados pedirá, como serão verificados e quais consequências contratuais são esperadas. Isso reduz incertezas e reforça a isonomia”, explica.
Entre as recomendações para gestores públicos, especialistas em políticas de compras sustentáveis sugerem a realização de estudos preliminares com análise de ciclo de vida, adoção de certificações internacionalmente reconhecidas, exigência de comprovação de eficiência energética em equipamentos e implementação de indicadores de desempenho ambiental vinculados à fiscalização contratual. Organismos multilaterais como o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente recomendam que países emergentes adotem modelos híbridos, combinando metas ambientais com incentivos para inovação tecnológica.
Para Menezes, a tendência é de crescimento contínuo. Ele avalia que a combinação entre pressões ambientais globais, nova legislação e a busca por eficiência fiscal deve impulsionar o tema nos próximos anos. “Órgãos que estruturarem seus critérios com rigor técnico estarão mais preparados para contratar melhor, demonstrar resultados e reduzir riscos jurídicos”, conclui.
