Quando você aluga um imóvel sem a formalização de um contrato por escrito, a situação pode se tornar mais complicada, especialmente se o inquilino parar de pagar o aluguel ou causar problemas. No entanto, mesmo sem um contrato formal, a relação entre locador e inquilino ainda é regida pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula os direitos e deveres de ambas as partes.
Aqui estão os passos que você deve seguir para retirar um inquilino do imóvel sem contrato, de forma legal e dentro das normas vigentes.
1. Verifique se Existe Algum Acordo Verbal
Mesmo sem um contrato escrito, um acordo verbal pode ser considerado como um contrato informal. A lei entende que, se há um acordo para o uso do imóvel em troca de pagamento de aluguel, isso já configura uma relação de locação. Portanto, os direitos e deveres do inquilino e do locador são aplicáveis, mesmo sem um documento formal.
- Acordos verbais são válidos, mas são mais difíceis de comprovar. O ideal é sempre formalizar por escrito, mesmo que seja algo simples, para evitar complicações futuras.
2. Tente uma Solução Amigável
Antes de recorrer a medidas judiciais, é importante tentar uma solução amigável com o inquilino. Converse com ele e explique a situação. Se o inquilino está atrasando o aluguel ou causando problemas, tente negociar uma solução, como o pagamento dos aluguéis devidos ou um prazo para a saída.
Dicas para negociação:
- Mantenha um diálogo respeitoso e amigável.
- Se possível, ofereça um prazo razoável para o inquilino deixar o imóvel, evitando desgastes.
3. Notificação Formal para Desocupação
Se a tentativa de negociação não for bem-sucedida, o próximo passo é notificar formalmente o inquilino. Mesmo sem contrato escrito, é importante dar um prazo formal para que o inquilino desocupe o imóvel.
Como fazer a notificação:
- Escreva uma notificação informando que você deseja que o imóvel seja desocupado. Indique um prazo razoável (geralmente entre 15 a 30 dias).
- Envie a notificação via cartório (com aviso de recebimento – AR) ou entregue pessoalmente com a assinatura do inquilino confirmando o recebimento.
Dica:
Essa notificação serve como uma prova de que você pediu a saída do inquilino e pode ser usada em um eventual processo judicial.
4. Ingresso com Ação de Despejo
Se o inquilino se recusar a desocupar o imóvel após a notificação, o passo seguinte é entrar com uma ação de despejo na justiça. Mesmo sem contrato escrito, você pode solicitar judicialmente a saída do inquilino, especialmente se houver falta de pagamento ou outro tipo de descumprimento de obrigações.
Passos para a Ação de Despejo:
- Contrate um advogado especializado em direito imobiliário para entrar com a ação de despejo.
- Apresente todas as provas de que houve uma relação de locação, como comprovantes de pagamento de aluguéis anteriores, mensagens ou testemunhas que possam confirmar o acordo verbal.
- A justiça concederá ao inquilino um prazo de 15 dias para deixar o imóvel após o início do processo. Se ele não desocupar o imóvel dentro desse prazo, o oficial de justiça poderá realizar o despejo forçado.
Motivos para pedir o despejo:
- Falta de pagamento do aluguel.
- Descumprimento de deveres do inquilino, como causar danos ao imóvel.
- Fim do prazo acordado verbalmente para a permanência no imóvel (mesmo que não esteja escrito).
5. Recupere os Aluguéis Atrasados (Se Houver)
Se o inquilino estiver em dívida com o aluguel, você também pode solicitar na ação judicial o pagamento dos valores devidos. O juiz pode determinar que o inquilino pague os aluguéis atrasados, incluindo juros e multas, caso o pagamento tenha sido acordado verbalmente e possa ser comprovado.
Como cobrar os aluguéis:
- Além da ação de despejo, você pode solicitar o reembolso dos aluguéis não pagos e outras despesas, como danos ao imóvel, caso haja provas.
6. Documentação Necessária
Mesmo sem contrato escrito, é importante juntar toda a documentação possível para fortalecer sua ação de despejo. Esses documentos podem ser fundamentais para comprovar a relação de locação e suas tentativas de resolver o problema de forma amigável.
Documentos úteis:
- Comprovantes de pagamento de aluguéis anteriores.
- Mensagens ou e-mails trocados com o inquilino.
- Testemunhas que possam confirmar o acordo verbal.
- Notificações e recibos de entrega da notificação de desocupação.
7. Evite Medidas Ilegais
Mesmo que a situação seja frustrante, é importante não tomar atitudes ilegais, como cortar água, luz ou trocar a fechadura do imóvel para forçar a saída do inquilino. Essas ações são proibidas pela legislação e podem gerar processos contra o proprietário, além de prejudicar o andamento de uma possível ação de despejo.
Lembre-se:
- O processo de despejo deve sempre seguir o caminho legal, respeitando os direitos do inquilino.
Conclusão
Tirar um inquilino de um imóvel sem contrato escrito pode parecer desafiador, mas com os passos corretos é possível resolver a situação legalmente. O mais importante é tentar uma negociação amigável primeiro, e, caso não seja possível, seguir os procedimentos legais com notificação e, se necessário, uma ação de despejo. Sempre conte com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todas as medidas estejam de acordo com a legislação.
Para mais informações sobre questões legais e dicas para locadores, consulte o Folha News, onde você encontrará conteúdos relevantes e atualizados.
Perguntas Frequentes
1. É possível despejar um inquilino sem contrato escrito?
Sim, é possível, mas o processo deve seguir a legislação vigente e, em alguns casos, requerer uma ação judicial para formalizar o despejo.
2. O que acontece se o inquilino não sair após a notificação?
Se o inquilino se recusar a sair após a notificação formal, o proprietário deverá ingressar com uma ação de despejo na justiça.
3. Posso cobrar aluguéis atrasados sem contrato?
Sim, mesmo sem contrato escrito, você pode cobrar judicialmente os aluguéis atrasados, desde que consiga comprovar que havia um acordo de locação.
4. Quanto tempo dura um processo de despejo?
O tempo varia, mas um processo de despejo pode durar de 2 a 6 meses, dependendo do caso e da cooperação do inquilino.
