Passo a passo detalhado para realizar a transferência de propriedade de um automóvel de forma segura e sem complicações
A transferência de um veículo é um procedimento legal obrigatório quando há mudança de proprietário. Esse processo deve ser realizado para que o novo dono possa regularizar a posse do carro ou moto perante o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Embora seja uma etapa simples, é essencial que o proprietário siga todos os passos corretamente para evitar problemas futuros, como multas, apreensão do veículo ou complicações na hora de vender o automóvel novamente.
Documentação necessária
Antes de mais nada, tanto o comprador quanto o vendedor devem providenciar alguns documentos essenciais para dar início à transferência. Para o vendedor, é importante garantir que o Certificado de Registro de Veículo (CRV), o conhecido “documento de compra e venda”, esteja em mãos, devidamente assinado e com firma reconhecida. Esse é o principal documento para formalizar a transferência do bem.
Além do CRV, o vendedor também deve verificar se não há pendências financeiras, como o não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxas de licenciamento ou multas. Caso o veículo tenha alguma pendência, o Detran não permitirá a transferência até que essas dívidas sejam quitadas.
O comprador, por sua vez, deve apresentar a carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência atualizados. Em alguns estados, o comprovante de residência deve ser de no máximo 90 dias. Caso o comprador seja pessoa jurídica, também será necessário apresentar o CNPJ da empresa.
Reconhecimento de firma e preenchimento do CRV
Uma das etapas mais importantes para realizar a transferência é o reconhecimento de firma do CRV. O vendedor e o comprador devem comparecer a um cartório para que assinem o documento na presença de um tabelião. Esse procedimento valida a autenticidade das assinaturas e garante a legalidade do contrato de compra e venda.
É imprescindível que o vendedor preencha a parte do CRV referente à venda do veículo, indicando o nome do comprador, a data de venda e o valor acordado. O comprador, por sua vez, também deve preencher as informações do seu lado, especialmente o campo de dados pessoais. Uma vez que ambas as partes assinem e o cartório reconheça as firmas, o CRV estará pronto para ser apresentado ao Detran.
Pagamento de taxas
A transferência de um veículo implica em alguns custos administrativos. Para efetivar a mudança de proprietário, o novo dono deverá pagar uma taxa de transferência, que varia conforme o estado, além de pagar o licenciamento e, em alguns casos, a vistoria do veículo.
Vale lembrar que a vistoria do veículo é exigida quando o automóvel foi recentemente adquirido de outro estado ou sofreu alguma modificação, como troca de chassi, alteração na cor ou outros itens que exigem o registro. Caso o veículo seja considerado “normal” – ou seja, sem modificações – a vistoria pode ser dispensada.
Além disso, deverá quitar o IPVA do ano em questão, caso ainda não tenha sido pago. O não pagamento de qualquer uma dessas taxas pode impedir a transferência e a regularização do veículo.
Procedimento no Detran
Após reunir toda a documentação e pagar as taxas necessárias, o próximo passo é se dirigir ao Detran ou ao órgão competente de seu estado para formalizar a transferência. Atualmente, em muitos estados, o processo pode ser feito totalmente online, por meio do portal eletrônico do Detran. Isso permite maior agilidade e evita que o proprietário precise se deslocar até o posto de atendimento físico.
No Detran, o comprador deve apresentar toda a documentação exigida, que inclui os documentos pessoais, o CRV com firma reconhecida, comprovante de pagamento das taxas e, caso necessário, o laudo de vistoria. Depois de validada toda a documentação, o Detran irá emitir um novo CRV, agora com o nome do comprador, e também atualizar o cadastro do veículo.
Prazo para transferência
O prazo para realizar a transferência de veículo é de até 30 dias após a data da venda, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso o novo proprietário não efetue a transferência dentro desse período, ele estará sujeito a uma multa e ao pagamento de uma taxa de regularização. Além disso, o veículo continuará vinculado ao nome do antigo proprietário, o que pode gerar problemas caso ocorram infrações ou acidentes.
A transferência de veículo é um procedimento que envolve algumas etapas, mas é simples e direta quando todas as exigências são cumpridas corretamente. É fundamental que as partes envolvidas estejam atentas às obrigações fiscais, como o pagamento de IPVA, taxas de licenciamento e eventuais multas, para evitar complicações legais e financeiras no futuro.
